Termos de Uso

1. Objeto e Licenciamento

A Biaiz concede ao Cliente uma licença de uso de software (Software as a Service), de caráter não exclusivo, revogável e intransferível, para fins de automação de comunicações e retenção de clientes por meio de canal oficial do WhatsApp Business API.

2. Responsabilidades do Cliente

• Conformidade com a Meta: O Cliente obriga-se a cumprir integralmente as Políticas Comerciais e de Mensagens do WhatsApp.
• Consentimento (Opt-in): O Cliente atesta que possui autorização expressa de todos os destinatários antes de iniciar qualquer envio.
• Conteúdo: A Biaiz fornece a infraestrutura, mas o Cliente é o único responsável pelo conteúdo (ofertas, textos, mídias) enviado aos seus consumidores.

3. Política Anti-Spam e Regras Anti-Fadiga

A Biaiz proíbe o envio de mensagens não solicitadas (spam) ou o uso de listas compradas. O Biaiz Retenção possui "Regras Anti-Fadiga" nativas para bloquear disparos excessivos para o mesmo consumidor. Caso os índices de bloqueio ou denúncias da conta ultrapassem os limites da Meta, a Biaiz reserva-se o direito de suspender o serviço imediatamente para proteger a API Oficial.

4. Planos, Mensalidade e Custos Variáveis

Os valores referentes à taxa de adesão (setup) quando houver, mensalidade fixa e limites de disparos variam de acordo com o pacote contratado, conforme definido na proposta comercial. Custos por mensagens excedentes ao plano contratado também constam na proposta comercial.

5. Faturamento, Pagamento e Inadimplência

A cobrança é realizada via cartão de crédito, com débito automático e recorrente. Em caso de falha na cobrança, o acesso à plataforma e os serviços (incluindo automações ativas) poderão ser interrompidos até a regularização dos débitos pendentes.

6. Prazo, Fidelidade e Cancelamento

Planos mensais sem fidelidade podem ser cancelados a qualquer momento, sem multa, com efeito ao fim do ciclo já pago. Planos anuais ou com fidelidade possuem condição promocional vinculada ao compromisso de prazo; o cancelamento antecipado pode gerar multa rescisória proporcional ao desconto usufruído.

7. Suporte Técnico e SLA

O atendimento de nível 1 ocorre 24 horas por dia, 7 dias por semana, via assistente virtual com Inteligência Artificial. Incidentes críticos de infraestrutura da Biaiz têm tempo de resposta do suporte humano de até 24 horas em dias úteis.